Editor GIS Bus2
A Mobilibus Desenvolvimento e Consultoria de Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rua João Pessoa, n°. 1268, apto 1002, bairro Velha, CEP 89036-002, Blumenau, Estado de Santa Catarina, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 18.531.102/0001-07, identificada neste documento pelo nome fantasia “Bus2“, compreende que os dados pessoais e registros eletrônicos deixados por você, usuário, quando utiliza nossos sistemas da plataforma Bus2, seja de modo pessoal, de modo eletrônico, por telefone, ou qualquer outro modo quando utiliza os sites, sistemas e páginas da Bus2, são pessoais e relevantes.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados, abrangendo os Dados Pessoais que coletamos por meio do nosso website Editor GIS Bus2. A vigente Política de Privacidade e Cookies especifica de modo fácil, compreensível e direta quais dados e informações serão coletados do Titular, do mesmo modo como serão utilizados e resguardados.
São empregados em nossa Política todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo eles os princípios da adequação, finalidade, livre acesso, não discriminação, necessidade, prevenção, qualidade dos dados, segurança, transparência e consentimento.
Quais Dados São Coletados
A plataforma Bus2 irá coletar os Dados Pessoais e os dados do sistema disponibilizado diretamente por você, assim, os Dados que atualmente são coletados por nós abrangem:
– Dados Cadastrais: Nome Completo, Cidade, Estado, Instituição (órgão vinculado – ex: Prefeitura, secretaria de trânsito, etc., Cargo nesta instituição.
– Dados de Contato: Telefone e e-mail pessoal e/ou corporativo;
– Dados Anexados por Você sobre o Sistema: Localização, linha, ponto, rota, calendário, quadro de horário, dentre outros.
Cabe ressaltar que os dados pessoais coletados (Dados Cadastrais e Dados de Contato) serão somente utilizados a fim de cadastro e de mapeamento de localização, sendo que esses dados em nenhum momento serão tratados ou utilizados para nenhuma ação que não seja unicamente para contato entre Bus2 e Você (Usuário).
Já os dados anexados por você sobre o sistema constituem as informações operacionais do transporte público de sua cidade, sendo possível realizar a sua importação e a exportação dos dados no padrão GTFS – General Transit Feed Specification. Entretanto, tais dados não constituem dados pessoais, tampouco dados relacionados a nenhuma pessoa, sendo, portanto, um dado público e consequentemente se tornando parte da base de dados da Bus2 mesmo após o fim da utilização por você de nosso Editor GIS Bus2.
A Bus2 poderá também captar Dados automaticamente do Titular por meio do uso de “cookies” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir uma melhor experiência ao usuário, como também para análise estatística de tendências, gerenciamento da página web, métricas de uso e de atualização do sistema e para o rastreamento do comportamento do usuário nos sistemas Bus2.
Entretanto, cabe mencionar que é assegurado ao usuário o controle de uso de “cookies” por meio de configuração do Navegador que possibilita a você o gerenciamento em sua máquina. Assim, caso você não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.
Para remoção dos cookies ou cache siga os procedimentos indicados pelos desenvolvedores* de cada navegador**:
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=en
• Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/microsoft-edge-dados-de-navega%C3%A7%C3%A3o-e-privacidade-bb8174ba-9d73-dcf2-9b4a-c582b4e640dd
• Firefox/Mozilla: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US
• Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/
• Safari: https://support.apple.com/en-gb/safari
*Atenção: As instruções acima são fornecidas pelos sites oficiais dos próprios fabricantes. A Bus2 não se responsabiliza por danos ou perdas de informações geradas pelo uso desses procedimentos.
**Essa operação pode ser necessária todas as vezes que o equipamento for substituído, reinstalado ou tiver suas configurações alteradas para o padrão original.
Como os dados são tratados
A Bus2 irá tratar os dados de nossos usuários dos seguintes modos:
– Mediante Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD)
Deste modo, o dado será tratado e utilizado para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Assim, esses dados serão utilizados para propiciar a efetiva execução do contrato firmados entre nós e você;
– Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (Art. 7º, II da LGPD)
Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias seus dados poderão ser empregados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;
– Permitir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da LGPD)
É assegurado por lei reter alguns dados pessoais, mesmo ao final da relação contratual, para termos nossos direitos garantidos como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Como os dados são compartilhados
A Bus2 possui parceria com inúmeras empresas, assim citamos abaixo algumas possibilidades em que o compartilhamento dos seus dados poderá ocorrer, mas não se limitando à:
– Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar seus Dados em nome da Bus2, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções;
– Empresas Parceiras: os seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas necessárias para a consecução dos nossos serviços, desde que essas operem sob o mesmo nível de segurança e privacidade, para que possamos aprimorar os nossos produtos, serviços e soluções oferecidos aos nossos Clientes e/ou Usuários das nossas plataformas;
– Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição: compartilharemos seus Dados Pessoais a Terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição;
– Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos;
– Potenciais compradores: podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas as quais a Bus2 conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da Bus2. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo;
É importante mencionar que em alguns casos é possível que ocorra a transferência internacional de Dados. Nestes casos, a Bus2 se obriga a verificar o seguinte:
– que o receptor destes dados esteja em país que proporcione nível de proteção semelhante a legislação brasileira;
– no caso de cooperação judicial internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, sempre de acordo com os instrumentos de direito internacional;
– para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular ou de terceiros;
– quando o órgão competente autorizar a transferência; e
– quando o Titular tiver fornecido o seu consentimento para a transferência, nos termos desta Política de Privacidade.
Segurança e Integridade dos Dados
Com o intuito de salvaguardar os dados pessoais tratados, a Bus2 emprega padrões técnicos e organizacionais de segurança da informação, objetivando a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais, como por exemplo:
– Segurança contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
– Limitação de acesso a pessoas específicas ao ambiente de armazenamento dos dados pessoais, e sempre limitado ao indispensável para a consecução do tratamento necessário;
– Sempre que algum colaborador ou parceiro comercial realizar o tratamento dos dados pessoais, será necessário que se comprometam a observar a legislação aplicável e adotar as melhores práticas para tratamento desses dados.
– Realizamos backup regular, com verificação de consistência, objetivando os dados pessoais de nosso usuário.-
– Nos comprometemos ainda a notificar ao titular do dado e aos órgãos de proteção de dados qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante ao titular do dado.
Cabe ainda mencionar que, a Bus2 salienta que a segurança e obrigação de prevenção são premissas que necessitam de cuidados em conjunto e alinhados. Deste modo, objetivando assegurar a proteção dos dados, cabe ao Titular também adotar normas de segurança, como por exemplo, armazenar em segurança seus documentos pessoais, dados de login, trocar senhas de acesso de tempos em tempos, dentre outros.
Direitos dos titulares dos dados
A Bus2 assegura aos Titulares de dados pessoais tratados, o acesso pleno e facilitado aos direitos garantidos pela legislação aplicável. Deste modo, a Bus2 possibilita aos Titulares um canal direto de comunicação para proporcionar e salvaguardar a efetiva preservação dos seus direitos.
Assim, aos Titulares dos dados são garantidos (Art. 18, LGPD):
– Confirmação da existência de tratamento de dados;
– De acesso aos dados pessoais tratados;
– De correção dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos;
– À anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
– À portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor, mediante requisição expressa;
– À eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente;
– À informação acerca do compartilhamento dos dados pessoais com entidades públicas ou privadas;
– À informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências do não consentimento;
– À revogação do consentimento;
-De peticionar perante a Autoridade Nacional;
Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, você deve enviar um e-mail através do endereço contato@bus2.me. Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.
Revisão desta Política de Privacidade
A Bus2 pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, de acordo com a legislação aplicável. Nestes casos em que ocorra alguma alteração, a Bus2 disponibilizará a versão atualizada em seu site e app, com a referida data de elaboração do novo documento.
Legislação Aplicável e Foro Competente
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo competente o foro da Comarca de Blumenau, SC para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Ao ter conhecimento desta política e seu conteúdo, o Titular aceita com os termos aqui estabelecidos, as finalidades e hipóteses legais de tratamento de dados pela Bus2.
Essa Política foi atualizada em 25 de agosto de 2023.
